O Conselho da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) rejeitou proposta que seria apresentada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que previa vincular a avaliação de desempenho dos servidores do Judiciário Federal a metas de produtividade. Segundo a entidade sindical, o modelo poderia impactar progressões funcionais. e ampliar mecanismos de gestão baseados em resultados individuais. “A produtividade isolada não contempla todas as atividades desempenhadas pelos servidores, que envolvem análise técnica, cumprimento de prazos e demandas variáveis” – defende a entidade.
1.076 Analistas Técnicos do Executivo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nomeou 1.076 Analistas Técnicos do Poder Executivo aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2 para atuação em 40 órgãos federais. A portaria foi publicada na quarta-feira (20) no Diário Oficial da União. Os profissionais atuarão em diferentes áreas da administração pública federal, com posse prevista em até 30 dias após a nomeação
Câmara sem servidores efetivos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que a Câmara Municipal de Afonso Bezerra realize concurso público após constatar que o órgão não possui nenhum servidor efetivo, funcionando apenas com cargos comissionados e temporários. O Tribunal considerou a situação irregular e contrária ao artigo 37 da Constituição, que exige concurso como regra de ingresso no serviço público. A decisão aponta uso de comissionados para funções técnicas e administrativas. A Câmara deverá promover concurso e reestruturar seu quadro de pessoal.
Salário inicial de R$ 26,6 mil no DF
Candidatos interessados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal têm até 25 de maio para se inscrever no certame para delegado. O edital prevê 50 vagas imediatas e 100 para cadastro reserva, com salário inicial de R$ 26,6 mil. As inscrições devem ser feitas pelo site do Cebraspe, organizador da seleção. A taxa é de R$ 320 e as provas estão previstas para junho.
Garantidor I
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) apresentou um projeto de lei que cria o Fundo Garantidor de Créditos Públicos (FGCP). A proposta prevê a proteção dos recursos dos estados, municípios e regimes próprios de previdência social em casos de insolvência de instituições financeiras.
Garantidor II
O fundo funcionaria como uma garantia para evitar perdas de recursos públicos aplicados em bancos. Segundo o projeto, a medida protege fundos previdenciários de servidores, reduzir impactos fiscais para estados e municípios e evitar prejuízos no pagamento de aposentadorias e outros benefícios públicos.
Colatina I
Vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores ligados à Câmara de Colatina, Espírito Santo, foram condenados pela Justiça do Espírito Santo por participação em um esquema de uso irregular de diárias e viagens custeadas com dinheiro público. As irregularidades teriam ocorrido entre 2017 e 2019.
Colatina II
As condenações ultrapassam R$ 605 mil e, na decisão assinada pelo juiz Menandro Taufner Gomes, foi apontado que 15 investigados transformaram o Legislativo em uma espécie de “agência de turismo” financiada pelos cofres públicos, utilizando eventos de “baixíssima densidade acadêmica” como justificativa para viagens turísticas.
Funai I
Servidores ativos e aposentados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participaram de uma reunião com a Condsef para discutir a situação da carreira e as futuras reivindicações salariais da categoria. O encontro também fez um balanço das negociações realizadas com o governo desde 2021.
Funai II
Segundo representantes, todos os setores da Funai tiveram reajustes acima da inflação entre 2023 e 2026. Além disso, eles discutiram pautas como a equiparação de benefícios com os Três Poderes, mudanças na gratificação da carreira e propostas para aproximar os salários da Funai aos das agências reguladoras.
