O Ministério da Fazenda estima que quatro propostas em tramitação no Congresso Nacional possam gerar impacto superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos. Os cálculos consideram tanto o aumento de despesas quanto a redução de arrecadação decorrentes das medidas.
Segundo integrantes da equipe econômica, os projetos estão entre as principais chamadas “pautas-bomba” em discussão no Legislativo. O termo é utilizado para classificar propostas que provocam forte impacto fiscal por criarem novas despesas ou reduzirem receitas do poder público.
De acordo com as estimativas da Fazenda, o maior impacto está relacionado ao Projeto de Lei 5.122/2023, que trata de dívidas rurais. A medida teria potencial de gerar efeito de aproximadamente R$ 1,4 trilhão em dez anos.
Outras propostas monitoradas pela área econômica incluem a PEC 5/2023, conhecida como PEC das Igrejas, com impacto estimado em R$ 100 bilhões no mesmo período; a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, com custo projetado de cerca de R$ 500 bilhões para a União; e o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece piso salarial para médicos e dentistas, também estimado em aproximadamente R$ 500 bilhões para os cofres federais.
O governo argumenta que, com exceção da PEC das Igrejas, que resultaria em perda de arrecadação, as demais propostas ampliariam diretamente as despesas públicas e poderiam pressionar ainda mais a dívida pública brasileira.
Nos últimos dias, integrantes da equipe econômica têm manifestado preocupação com o avanço das propostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que os projetos sejam analisados à luz das regras de responsabilidade fiscal e destacou que o compromisso com o equilíbrio das contas públicas deve envolver tanto o Executivo quanto o Legislativo.
O debate ocorre em meio às discussões sobre a sustentabilidade fiscal do país. Especialistas apontam que o controle dos gastos públicos é um dos fatores considerados importantes para conter o crescimento da dívida pública e criar condições para a redução estrutural das taxas de juros e da inflação.
As propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional e ainda dependerão de análise e votação pelos parlamentares antes de eventual aprovação.
