Condsef/Fenadsef encaminha ofícios e notificações ao MinC e ao MGI para obter informações sobre a implementação da Lei nº 15.367/2026 e seus impactos sobre os servidores do setor.
Servidores da área da Cultura buscam esclarecimentos sobre a implementação da Lei nº 15.367/2026, que reformulou a estrutura de carreiras do setor na administração pública federal. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) encaminhou ofícios e notificações extrajudiciais ao Ministério da Cultura (MinC) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando informações sobre os impactos da nova legislação.
Segundo a entidade, a publicação da lei gerou dúvidas entre os servidores em relação à migração para a nova carreira, à gestão dos cargos, aos critérios de enquadramento funcional e à regulamentação de dispositivos previstos no texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Em ofício enviado ao Ministério da Cultura, a Condsef/Fenadsef pediu a inclusão do tema na Mesa Setorial de Negociação da pasta. Entre os pontos apresentados estão as alterações promovidas no Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura), a regulamentação prevista no artigo 1º-G da lei, o modelo de gestão da carreira e o encaminhamento do termo de compensação das horas referentes à greve de 2025.
A entidade também solicitou dados sobre o processo de enquadramento funcional dos servidores. Entre as informações requisitadas estão o quantitativo de trabalhadores enquadrados no cargo de Analista Técnico de Políticas Educacionais (ATPE), o número de servidores que optaram pelo retorno ao PEC-Cultura e a composição atual dos quadros da carreira. O sindicato também pede acesso a atas, transcrições e gravações de reuniões realizadas durante as discussões sobre a proposta.
Em outro ofício, encaminhado ao MGI, a Condsef/Fenadsef solicita acesso aos estudos, pareceres, notas técnicas e demais documentos que embasaram a centralização de cargos e a criação da nova estrutura de carreiras. A entidade também requereu uma reunião técnica com representantes da Coordenação de Carreiras Transversais para discutir dúvidas relacionadas à aplicação da lei.
Paralelamente, foram enviadas notificações extrajudiciais aos dois ministérios. Ao Ministério da Cultura, a cobrança está relacionada à formalização do acordo para compensação das horas da greve de 2025 e à convocação de reunião específica da Mesa Setorial de Negociação. O órgão foi notificado a apresentar encaminhamentos em até sete dias úteis.
Já a notificação dirigida ao MGI trata da possibilidade de prorrogação do prazo para que servidores manifestem eventual recusa à migração para a carreira de Analista Técnico Especializado (ATE), criada pela nova legislação. O documento também aborda questões relativas à alteração de lotação funcional prevista na Lei nº 15.141/2025.
