Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento utiliza superávit financeiro de 2025 para reforçar caixas de ministérios e órgãos federais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida consta da Portaria GM/MPO número 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
O objetivo do governo federal é reforçar as dotações orçamentárias de diversos órgãos e programas do Poder Executivo federal. A liberação dos recursos permite que as pastas beneficiadas comecem a empenhar as novas quantias imediatamente.
A maior parcela do montante será canalizada diretamente para o setor de habitação. Ao todo, R$ 20 bilhões vão financiar operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida, visando expandir o acesso à moradia popular no país.
Para viabilizar o aporte bilionário dentro das regras fiscais, o governo utilizou duas fontes de receita. A principal delas é a incorporação de R$ 20 bilhões em superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial de 2025. Esse valor é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social.
O restante da verba, que soma R$ 503,3 milhões, virá do remanejamento interno de recursos. Para isso, o governo federal realizou a anulação e o cancelamento de dotações orçamentárias que estavam previamente previstas para outras áreas da administração pública.
Embora a habitação concentre mais de 97% do montante total, o crédito suplementar também contempla áreas como segurança pública, economia e agronegócio. O Fundo Penitenciário Nacional, por exemplo, receberá R$ 205,6 milhões para a administração e o aprimoramento do sistema prisional.
Para o Ministério da Agricultura e Pecuária foram destinados R$ 56,3 milhões, com foco no fomento ao setor agropecuário nacional. Já o Banco Central contará com R$ 45 milhões para ações de formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro.
A portaria destina ainda R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aplicados em ações de recuperação de créditos e representação judicial da União. Outros R$ 7 milhões vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, focados em políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Por fim, órgãos menores da administração pública federal também foram contemplados. A Presidência da República, ministérios de menor porte e autarquias receberão parcelas reduzidas para a manutenção de seus serviços internos.
