Investigação aponta falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em 60 economias.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (2) a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 60 economias, incluindo o Brasil, após concluir uma investigação sobre falhas no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida foi divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mesmo instrumento legal já havia sido utilizado para justificar a proposta de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada anteriormente pelo governo norte-americano.
Segundo o relatório, os países investigados não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de bens produzidos em condições de trabalho forçado, o que, na avaliação das autoridades americanas, gera concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
A proposta estabelece dois níveis de sobretaxação. Países que possuem proibições parciais ou assumiram compromissos formais para reforçar a fiscalização poderão ser submetidos a uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
Já o Brasil integra a lista de países sujeitos à tarifa de 12,5%, ao lado de economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita. O relatório sustenta que o país não possui uma proibição legal efetiva capaz de impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros mercados.
Embora reconheça iniciativas brasileiras de combate ao trabalho escravo, como a chamada “Lista Suja” de empregadores autuados por essa prática, o documento afirma que as medidas atuais não contemplam mecanismos suficientes para barrar a importação de produtos oriundos de cadeias produtivas associadas ao trabalho forçado.
Em nota incluída no relatório, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de controle sobre esse tipo de importação prejudica trabalhadores americanos e compromete a competitividade de empresas que seguem padrões trabalhistas considerados adequados.
A proposta ainda não entrou em vigor. O governo norte-americano abriu um período de consulta pública para receber manifestações até 6 de julho. Audiências públicas sobre o tema estão previstas para o dia 7 de julho, quando serão discutidos os impactos e a eventual implementação das novas tarifas.
Ainda não há confirmação se a sobretaxa de 12,5% será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% anteriormente anunciada para produtos brasileiros.
