Informações falsas que circulam nas redes sociais – sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério – são rebatidas pela Receita Federal. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.
O Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva.
Ampliação da faixa
Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.
De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.
Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.
Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.
Desconto direto
O Imposto de Renda (IR) do servidor público é descontado diretamente na fonte (salário), seguindo a tabela progressiva da Receita Federal, com alíquotas que variam conforme a faixa salarial, permitindo deduções legais como INSS e dependentes, e é essencial para a declaração anual do IR, obtida em portais como o SouGov.br para o servidor federal.
Isenção
Aposentados, pensionistas e servidores da ativa podem pedir isenção do Imposto de Renda se diagnosticados com doenças graves como câncer, cardiopatia grave, alienação mental, entre outras.
O processo requer solicitação ao regime próprio de previdência e análise do pedido, podendo envolver judicialização. Por meio do SouGov.br é possivel obter o comprovante de rendimentos.
