Os apagões em São Paulo vão ser investigados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após ordem do presidente Lula. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União criou um grupo especial que vai avaliar os casos e as medidas adotadas pela concessionária Enel.
Os procuradores vão analisar todos os episódios relevantes de queda na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, de 2023 em diante.
O relatório final deve ficar pronto em 19 de fevereiro, quando o grupo de trabalho completará um mês de criação.
O documento deverá ter a descrição dos casos avaliados, a análise das providências adotadas pela Enel e a indicação de possíveis medidas jurídicas e institucionais.
Relatório vai embasar decisões
O documento vai embasar a decisão da presidência da República sobre ações que podem ser tomadas. O último apagão em São Paulo ocorreu entre os dias 8 e 14 de dezembro, deixando cerca de 4 milhões de consumidores sem energia. O Procon de São Paulo multou a concessionária em R$ 14 milhões por causa desse episódio e de outros que ocorreram entre 21 e 23 de setembro do ano passado.
Advogado é reeleito para a ABF
O advogado Fernando Tardioli Lima foi reeleito membro do Conselho da Associação Brasileira de Franchising (ABF) no triênio 2026-2028, consolidando sua atuação estratégica no ambiente jurídico do franchising.
Tardioli Lima possui atuação reconhecida nas áreas de direito empresarial e franchising, com mais de duas décadas de experiência no assessoramento de redes franqueadoras e grandes operações empresariais no Brasil. Seu trabalho contribui para o fortalecimento do ambiente regulatório, das melhores práticas de compliance e da governança no setor de franchising.
Instituições internacionais do setor
O advogado, sócio-fundador do Tardioli Lima Advogados, acumula experiências relevantes em instituições internacionais do setor.
Ele já foi diretor jurídico da ABF, da World Franchise Council (WFC) e da Federação Ibero-Americana de Franquias (Fiaf), posições que ampliam sua atuação no Brasil e no exterior no segmento de franchising.
‘Turilândia News’
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita, Tânya Karla e a ex-vice-prefeita de Turilândia Janaína Soares Lima pelo esquema de desvio de R$ 56 milhões.
Ação penal
Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, a denúncia foi protocolada na segunda (19) e enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que decidirá se a ação penal será aceita.
Dez denunciados
No total, 10 pessoas foram denunciadas: além do staff, Domingos Sávio Fonseca Silva (pai do prefeito), Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmãos do prefeito), José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió), Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira (cunhados do prefeito).
Venda de notas
O esquema que causou danos aos cofres de Turilândia ocorria por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O MP estimou o dano, em R$ 56.328.937,59. O valor foi levantado a partir dos contratos firmados de forma fraudulenta desde 2021. O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos.
‘Em família’
“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos”, diz a denúncia.
Investigações
Com base nas investigações, o MP pede a condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. Além disso, a denúncia pede o ressarcimento integral do valor desviado, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.
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