104
As demandas para fornecimento de composto à base de canabidiol, composto natural da Cannabi, não precisam ser propostas necessariamente contra a União, devendo-se observar a responsabilidade solidária dos entes da Federação em ações na área da saúde.
Essa foi a fundamentação apresentada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter na Justiça de São Paulo uma ação que pede o fornecimento de produto à base de canabidiol para um paciente diagnosticado doença de Parkinson. Parkinson é um transtorno neurodegenerativo progressivo que afeta o movimento da pessoa, que resulta em tremores involuntários.
