Senado vai votar PLP 143/2020 amanhã

O Senado vota amanhã (10) um projeto que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios de servidores, relacionados ao tempo de serviço, congelados durante a pandemia da Covid-19. O texto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, licença-prêmio, e sexta-parte. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 muda a Lei Complementar 173, de 2020, que vinculava o recebimento de recursos para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até o dia 31 de dezembro de 2021. Além dos reajustes e recomposições congeladas, também ficaram suspensas as criações de cargos e concursos.