A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), em conjunto com sindicatos federados, entrou com Ação Civil Pública para impedir que a Geap Autogestão em Saúde exclua pais, mães, padrastos e madrastas da cobertura dos planos, prática que vinha sendo denunciada pela categoria. A ação foi distribuída para a 18ª Vara Federal Cível da SJDF, com pedido de urgência.
A iniciativa ocorre diante de tentativas da Geap de alterar regras, restringir dependentes e descumprir o acordo judicial firmado com a federação, que garantiu direitos históricos dos servidores. A Fenasps já havia alertado em diversas publicações que a autogestão vinha promovendo reajustes abusivos, “equalização” sem transparência e desrespeito à decisão judicial que assegurou, entre outros pontos, a manutenção de genitores como dependentes.
No processo, a federação cobra
• manutenção imediata dos pais e mães no plano, conforme o regulamento vigente;
• respeito ao acordo judicial homologado, inclusive quanto aos valores de custeio;
• suspensão dos aumentos irregulares identificados pela base;
• apresentação dos documentos técnicos que fundamentaram reajustes acima dos 8,90% autorizados pela própria Geap.
Para a federação, a tentativa de exclusão de dependentes compõe um movimento mais amplo de desmonte da autogestão, penalizando servidores, aposentados e pensionistas que há décadas sustentam e mantêm a Geap.
Pacote de reestruturação
Em audiência no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a participação da Fenasps. O governo apresentou, sem negociação efetiva com as entidades representativas dos trabalhadores, um pacote de “reestruturação” que reorganiza carreiras, altera vínculos e concentra poder no ministério. Segundo a Fenasps, sob o discurso de “modernização”, o que se desenha é uma reforma administrativa silenciosa, que avança justamente onde o governo dizia que não avançaria: na fragilização das carreiras, na exclusão dos aposentados e no desmonte do serviço público.
A apresentação revela um projeto que, segundo a Fenasps, envolve alterações em planos de cargos, criação de gratificações temporárias, supressão de carreiras, extinção de postos vagos, “racionalização” forçada e enquadramento compulsório de servidores em uma carreira transversal. Atingindo diretamente os trabalhadores da Previdência, Saúde e Trabalho, áreas já castigadas pelo subfinanciamento, não realização de concursos e pelo adoecimento dos servidores.
