Os indícios de fraudes em empréstimos consignados na folha do serviço público em Mato Grosso sairão do âmbito estadual para duas agendas nacionais. Representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais participaram de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A proposta de ampliação do debate se deve ao fato de que o grupo econômico da Capital Consig está no rol de consignatárias de aposentados e pensionistas do INSS.
“O que identificamos não é uma irregularidade pontual, mas um esquema com atuação coordenada e formação de grupo econômico para práticas irregulares e até criminosas contra milhares de servidores”, destacou Pedro Taques, do escritório AFG&Taques,
Correio da Manhã denunciou golpe
O advogado avalia que “é fundamental que a Câmara dos Deputados e os demais órgãos de fiscalização nacional atuem para responsabilizar os culpados e proteger os servidores do estado”.
Taques reforçou o empenho de todas as entidades na apuração das denúncias dos servidores, trabalho que embasou a atuação da equipe jurídica.
Conforme o Correio da Manhã noticiou na edição de 26 de junho deste ano, pelo menos 20 mil servidores públicos tiveram descontos em seus contracheques sem autorização.
Piso nacional de enfermagem será avaliado no Supremo
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ganhou as redes sociais para mobilizar a categoria visando sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 entre os dias 19 a 26 de setembro.
O conselho pede ao STF que seja reconhecida a plena constitucionalidade da Lei 14.434/2022 e que sejam afastadas todas as interpretações não previstas pelo legislador.
O Cofen defende que seja firmado entendimento de que o piso corresponde ao salário-base.
Sem negociação coletiva prévia
O Conselho Federal de Enfermagem reivindica que seja afastada a exigência de negociação coletiva prévia como condição de eficácia da lei, sendo asseguranda a aplicação imediata do piso em todo o território nacional sem proporcionalidade em relação à jornada de 44 horas semanais.
No memorial protocolado no Supremo, o Cofen reafirma que a enfermagem é categoria essencial à saúde, com jornada desgastante e vulnerabilidade remuneratória. Conforme o conselho, a postergação do piso afeta diretamente a qualidade do atendimento no SUS e na saúde suplementar.
Audiência sobre saúde pública
O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal durante audiência pública sobre a violência contra profissionais de enfermagem no DF, criticou a falta de estrutura da saúde pública na capital do país e destacou que o problema não pode ser tratado como bandeira política.
A mesa foi presidida pela deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), enfermeira e presidente da Comissão de Saúde e foi realizada na Câmara Legislativa.
“As pessoas estão morrendo na fila. Eu não sei como um político consegue dormir sem se preocupar com isso”, afirmou.
