O Senado aprovou na terça(26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, alta de 5,4% sobre o valor anterior. O texto também altera a fórmula de correção anual, que passará a considerar o INPC mais 50% do crescimento real médio das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Segundo o Congresso, a nova regra garante ganho real aos docentes e evita reajuste de apenas 0,37%. A proposta prevê teto e piso para futuras correções, pode gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026. O Presidente Lula deve sancionar a proposta nos próximos dias. A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), afirmou que a medida traz segurança jurídica para os professores.
Concurso na Advocacia‑Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a preparação de um concurso público unificado com 170 vagas para carreiras jurídicas. O certame terá oportunidades para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. Segundo o ministro Jorge Messias, o novo modelo permitirá que o candidato escolha a carreira no momento da inscrição. O edital ainda não foi divulgado.
Triênio aos servidores da UERJ
Servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) conseguiram avanços em reunião realizada na terça(26) com o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto. O governo sinalizou favoravelmente à incidência do triênio sobre a Dedicação Exclusiva (DE) e concordou em iniciar estudos para criação de um adicional. Durante o encontro, representantes das categorias também reforçaram a cobrança por recomposição salarial, valorização de técnicos e docentes e melhorias nas condições de trabalho da universidade.
Reajuste de perdas inflacionárias
Dias antes, o governo do Rio de Janeiro anunciou o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial para mais de 423 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste de 11,56%, referente às perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021, será dividido em duas parcelas, a serem pagas em agosto e novembro. O Decreto nº 50.302/2026 foi publicado no Diário Oficial em 22/maio.
Prazo I
O Ministério da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alerta que a atualização e a validação obrigatória de dados cadastrais, pessoais e funcionais dos servidores federais ativos precisam ser feitas até o dia 31 de maio, sendo impossível realizar este processo após a data. A atualização é obrigação dos servidores.
Prazo II
Segundo a pasta, a medida deixa atualizados os dados pessoais e funcionais que estão registrados nos sistemas de gestão da administração federal. Empregados públicos, contratados temporários, anistiados políticos civis, empregados de estatais dependentes e estagiários também devem fazer o processo.
Dois empregos I
Um servidor público foi condenado por trabalhar, irregularmente, em dois cargos públicos ao mesmo tempo nas cidades de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins. A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público do Tocantins, depois de identificar problemas na jornada de trabalho no decorrer de 2022
Dois empregos II
O homem recebia dois salários, um como vigia em Ipueiras, das 18h até às 6h, e um como motorista escolar em Santa Rosa, no horário das 19h, sendo impossível estar nos dois serviços devido ao deslocamento. Ele perdeu um dos trabalhos e foi determinado que o dinheiro recebido seja devolvido. A decisão da Justiça ainda cabe recurso
Orientação jurídica
O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza lançou um guia de orientação jurídica voltado aos servidores públicos celetistas por prazo indeterminado. O material reúne informações sobre direitos trabalhistas, ações judiciais, evolução funcional e atendimento jurídico. O guia está disponível no site do SINTEPS.
Concurso MP‑MT
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu a liminar que barrava o concurso para promotor do Ministério Público de Mato Grosso e manteve as provas em Cuiabá e São Paulo em 14/junho. A decisão considera que a suspensão prejudicaria os candidatos e o cronograma do certame.
