O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma força-tarefa para acelerar a análise de pedidos de salário-maternidade que aguardam resposta há mais de 30 dias. A ação, chamada de MAES (Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade), e segue até o dia 22 de maio. A meta é concluir 61.616 requerimentos pendentes, cerca de 32% do estoque do benefício. O salário-maternidade é um benefício pago para seguradas que precisam se afastar do trabalho em razão do nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto previsto em lei. O benefício tem duração de 120 dias e o valor varia conforme o histórico de contribuições ao INSS. O pedido é feito pelo site, aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
225 novos servidores do INSS
O INSS nomeou 225 novos Analistas do Seguro Social para reforçar o atendimento em agências de todo o país. Os servidores, aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU 2025), atuarão nas áreas de Serviço Social e Fisioterapia, distribuídos em 197 unidades do INSS. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a demanda reprimida nas agências. A ação visa melhorar o fluxo de atendimento e diminuir filas .
Fundos de pensão com títulos públicos
A participação de títulos públicos federais nas carteiras dos fundos de pensão aumentou nos últimos anos e passou a concentrar parcela maior dos recursos da previdência complementar. O movimento foi impulsionado pelo cenário de juros elevados e pelas mudanças nas regras de contabilização aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Com a ampliação da marcação na curva para papéis mantidos até o vencimento, as entidades reduziram oscilações contábeis provocadas pelas variações diárias das taxas de juros.
Previdência fechada supera R$ 1 trilhão
Os fundos de pensão também discutem formas de ampliar a diversificação das carteiras, com maior participação de debêntures, crédito privado e projetos de infraestrutura. Gestores afirmam que esses investimentos possuem perfil de longo prazo compatível com o pagamento futuro de aposentadorias e pensões. Atualmente, o patrimônio das entidades fechadas de previdência supera R$ 1 trilhão.
Contribuição I
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados vinculados aos regimes próprios. A proposta estabelece desconto anual de 10% na cobrança a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres.
Contribuição II
O texto, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA) também prevê a isenção total da cobrança aos 75 para homens e 72 para mulheres, respectivamente. Entidades ligadas ao funcionalismo defendem que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e já está pronta para votação em plenário.
Reforma constante
O presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, defendeu que a reforma da Previdência no Brasil deve ser permanente e fora do debate eleitoral. Ele afirmou que o atual modelo tem dificuldades pela redução de trabalhadores com carteira assinada e aumento da informalidade.
Fraude I
A Força-Tarefa Previdenciária, efetuou em Florianópolis, a prisão em flagrante de duas pessoas que estavam envolvidas em saque fraudulento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa. O saque foi feito com o uso de documentos falsos e o valor passa dos R$19 mil. O dinheiro não tinha registro de saque até a data da abordagem.
Fraude II
A Força-Tarefa Previdenciária realizou em Campo Grande, a prisão em flagrante de três pessoas que tentaram sacar benefícios de salário-maternidade rural usando documentos fraudulentos. As pessoas foram flagradas antes de realizar o saque,o que impediu a consumação de prejuízo aos cofres públicos.
Devolução
O STJ decidiu que entidades de previdência complementar terão 10 anos para pedir a devolução de valores pagos por decisão judicial provisória que depois foi cancelada. A 2ª seção da Corte entendeu que o prazo não será de três anos, já que os pagamentos estavam ligados ao contrato de previdência privada.
