Relatório Justiça em Números mostra queda de 4,3% no estoque de processos.
O Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, uma redução de 3,4 milhões de ações em relação ao ano anterior, equivalente a uma queda de 4,3%. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números 2026, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Com isso, o estoque de processos ficou abaixo dos níveis registrados entre 2020 e 2023, período em que chegou a 84,3 milhões.
Apesar da redução do acervo, o Judiciário recebeu 40,9 milhões de novos processos em 2025, o maior volume da série histórica iniciada em 2009 e 1,4 milhão acima do registrado em 2024. Considerando apenas ações originárias dos tribunais, processos de conhecimento e execuções extrajudiciais, foram protocolados 24,7 milhões de processos.
O Índice de Atendimento à Demanda atingiu 110,4%, indicando que, para cada 100 processos distribuídos no ano, cerca de 110 foram baixados. O percentual ficou acima da média dos países monitorados pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej), de 100,9%. Já a taxa de congestionamento caiu de 63,4% para 62,6%, enquanto a taxa líquida, que desconsidera processos suspensos, sobrestados e em arquivo provisório, recuou para 56,6%, o menor índice da série histórica.
As execuções fiscais tiveram papel decisivo na redução do acervo. Houve queda de 4,4 milhões de processos, equivalente a 21,3%, principalmente na Justiça Estadual. Mesmo assim, essas ações ainda representam cerca de 22% dos processos pendentes e 45% das execuções em tramitação. A taxa de congestionamento das execuções fiscais ficou em 72,4%, e o tempo médio de tramitação dos processos baixados foi de 8 anos e 2 meses.
O relatório também registra a extinção de cerca de 500 mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região relacionados ao FGTS após o julgamento da ADI 5.090 pelo Supremo Tribunal Federal.
Em relação à estrutura, o Brasil possui 8,9 magistrados por 100 mil habitantes, abaixo da média de 18 observada nos países europeus analisados pela Cepej. Em contrapartida, a produtividade média foi de 2.366 processos baixados por magistrado, enquanto a média europeia foi de 252.
A conciliação solucionou 11,2% dos processos em 2025, acima dos 11% registrados no ano anterior. O tempo médio dos processos julgados e baixados foi de 2 anos e 4 meses, enquanto os processos pendentes tinham duração média de 3 anos e 7 meses.
As despesas totais do Judiciário somaram R$ 164,6 bilhões em 2025. No mesmo período, a arrecadação alcançou R$ 68,2 bilhões, sendo R$ 30,7 bilhões provenientes de custas processuais e R$ 16,2 bilhões do pagamento de dívidas de execução fiscal. Segundo o CNJ, cerca de metade das ações tramita sem cobrança de custas, por envolver processos criminais, juizados especiais ou beneficiários da assistência judiciária gratuita.
