O Instituto Doméstica Legal lançou uma campanha para denunciar o racismo estrutural e cobrar o presidente Lula e o Congresso Nacional medidas para incluir trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Programa de Integração Social (PIS).
Inspirado na clássica marchinha de Carnaval de Mirabeau, Lúcio de Castro, Héber Lobato e Marinósio Filho – e imortalizada nas vozes de Colé e Carmen Costa em 1953 – “Você pensa que cachaça é água?”, o instituto utiliza a sátira da bebida e cria a marchinha “Doméstica não tem PIS, não”, que usa a melodia tradicional para denunciar o que o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente classificou como racismo estrutural e institucional nos Três Poderes. Ouça a música no www.domesticalegal.org.br.
Contra o racismo estrutural
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e autor da paródia, são três anos de espera e inércia do Legislativo. “A letra da música é divertida, mas a realidade legislativa é trágica. A escolha da paródia serve para expor a lentidão e o preconceito racial e de gênero vergonhoso do governo e do Congresso Nacional em Brasília – pois Senado e Câmara também agem como racistas estruturais ao ignorarem a urgência dessa pauta”.
Decisão do STF
Segundo o presidente do instituto, Mario Avelino, a campanha ganha força com a recente decisão unânime do STF (18 de dezembro de 2025), que reconheceu o estado de racismo estrutural no governo federal e nos poderes Legislativo e Judiciário, e deu prazo de um ano para ações concretas.
Por unanimidade
“Há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência do racismo estrutural no país. Por unanimidade, os ministros concordaram que há violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil e determinaram que haja a adoção de providências para superar o quadro”, acrescenta.
Comissão de legislação
Na Câmara, onde em 27/03/2023 o IDL deu entrada na Comissão de Legislação Participativa – CLP, na Sugestão de Projeto Lei 2/2023 que originou o Projeto de Lei 2902/2023), a situação é pior, segundo Mario Avelino, pois o Projeto foi anexado (apensado) a projetos que estão parados desde 2003, ou seja, foi engavetado, também por pressão do governo.
Pedido ao presidente
“Em 2023, o Instituto Doméstica Legal pediu ao presidente Lula a edição de uma medida provisória. O último ofício foi enviado em 28/12/2025, mas só recebemos respostas evasivas dos ministérios. Enquanto isso, a única categoria majoritariamente negra e feminina do país continua sem direito ao abono”, diz Avelino.
Casa Grande
O presidente do instituto avalia que “negar o PIS a quem ganha salário mínimo é manter a lógica da Casa Grande. Se o Congresso é lento e submisso ao orçamento, o presidente Lula tem a caneta na mão. Ele pode editar uma Medida Provisória (MP) agora e resolver isso num estalar de dedos, cumprindo a ordem do Supremo”.
Confira a tramitação
Em 24/04/2023, o Instituto Doméstica Legal (IDL) deu entrada no Senado Federal na Sugestão de Projeto de Lei 4/2023, que gerou o PLP 147/2023. O projeto até andou: foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 07/07/2023, e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 18/10/2023, ambas com relatoria do senador Paulo Paim. Em 19/10/2023, seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde está travado por pressão do governo, apesar de já termos, desde 12/09/2025, o relatório favorável da senadora Professora Dorinha.
5,5 milhões
No Brasil, em 2025, havia cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 1,34 milhão estavam com carteira assinada (formais) e aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem registro (informais). Os dados são da PNAD Contínua/IBGE e RAIS/eSocial. A categoria é fortemente marcada por informalidade.
Petição online
Além da marchinha nas plataformas digitais e nos blocos de rua, o movimento “Doméstica não tem PIS não” conta com petição online e camisetas com o slogan Chega de Racismo e Desigualdade – PIS Já!. O objetivo é transformar a folia em pressão política para que, após 10 anos da Lei das Domésticas, a igualdade plena saia do papel.
Por unanimidade
“Há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência do racismo estrutural no país. Por unanimidade, os ministros concordaram que há violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil e determinaram que haja a adoção de providências para superar o quadro”, acrescenta.
Decisão do STF
Segundo o presidente do instituto, Mario Avelino, a campanha ganha força com a recente decisão unânime do STF (18 de dezembro de 2025), que reconheceu o estado de racismo estrutural no governo federal e nos poderes Legislativo e Judiciário, e deu prazo de um ano para ações concretas.
Contra o racismo estrutural
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal e autor da paródia, são três anos de espera e inércia do Legislativo. “A letra da música é divertida, mas a realidade legislativa é trágica. A escolha da paródia serve para expor a lentidão e o preconceito racial e de gênero vergonhoso do governo e do Congresso Nacional em Brasília – pois Senado e Câmara também agem como racistas estruturais ao ignorarem a urgência dessa pauta”.
Comissão de legislação
Na Câmara, onde em 27/03/2023 o IDL deu entrada na Comissão de Legislação Participativa – CLP, na Sugestão de Projeto Lei 2/2023 que originou o Projeto de Lei 2902/2023), a situação é pior, segundo Mario Avelino, pois o Projeto foi anexado (apensado) a projetos que estão parados desde 2003, ou seja, foi engavetado, também por pressão do governo.
Pedido ao presidente
“Em 2023, o Instituto Doméstica Legal pediu ao presidente Lula a edição de uma medida provisória. O último ofício foi enviado em 28/12/2025, mas só recebemos respostas evasivas dos ministérios. Enquanto isso, a única categoria majoritariamente negra e feminina do país continua sem direito ao abono”, diz Avelino.
Casa Grande
O presidente do instituto avalia que “negar o PIS a quem ganha salário mínimo é manter a lógica da Casa Grande. Se o Congresso é lento e submisso ao orçamento, o presidente Lula tem a caneta na mão. Ele pode editar uma Medida Provisória (MP) agora e resolver isso num estalar de dedos, cumprindo a ordem do Supremo”.
Petição online
Além da marchinha nas plataformas digitais e nos blocos de rua, o movimento “Doméstica não tem PIS não” conta com petição online e camisetas com o slogan Chega de Racismo e Desigualdade – PIS Já!. O objetivo é transformar a folia em pressão política para que, após 10 anos da Lei das Domésticas, a igualdade plena saia do papel.
5,5 milhões
No Brasil, em 2025, havia cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 1,34 milhão estavam com carteira assinada (formais) e aproximadamente 4,2 milhões atuavam sem registro (informais). Os dados são da PNAD Contínua/IBGE e RAIS/eSocial. A categoria é fortemente marcada por informalidade.
Confira a tramitação
Em 24/04/2023, o Instituto Doméstica Legal (IDL) deu entrada no Senado Federal na Sugestão de Projeto de Lei 4/2023, que gerou o PLP 147/2023. O projeto até andou: foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 07/07/2023, e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 18/10/2023, ambas com relatoria do senador Paulo Paim. Em 19/10/2023, seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde está travado por pressão do governo, apesar de já termos, desde 12/09/2025, o relatório favorável da senadora Professora Dorinha.
