A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais.
“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira (hoje)”, afirmou Haddad.
Corte de incentivos
O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir essa arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam de fora da proposta benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.Parlamentares, no entanto, negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos.
Bets e fintechs
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs. O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido.
Paralisações
A paralisação nas bases operacionais da FUP já atinge 8 refinarias, 24 plataformas, 10 unidades da Transpetro, 4 termelétricas, 2 usinas de biodisel, além dos campos terrestres da Bahia, da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) e da Estação de Compressão de Paulínia (TBG).
Adesões
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que no Rio Grande do Norte, os trabalhadores da Usina Termelétrica do Vale do Açu aderiram assim como os médicos do setor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da companhia. Houve ainda o reforço na Bahia e de diversas unidades da Bacia de Campos.
Indeterminado
O movimento segue por tempo indeterminado em todo o Brasil, até que a direção da Petrobras apresente uma nova contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho que atenda aos três eixos de reivindicações da categoria petroleira: Distribuição justa da riqueza gerada, fim dos equacionamentos da Petros e reconhecimento da Pauta pelo Brasil Soberano.
Petrobras
A greve nacional dos petroleiros recebeu, a adesão de novas unidades, como a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. No Ceará, a categoria também aderiu à greve, com a entrada da Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor), da Termoceará e do terminal de Macuripe no movimento.
Resistência
A estratégia busca reduzir resistências e permitir que os setores afetados se organizem, além de viabilizar a votação do texto ainda na Câmara dos Deputados.
Haddad ressaltou que o calendário é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar problemas na elaboração do Orçamento.”Teria que aprovar hoje (terça) na Câmara e amanhã (quinta) no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”.
No CadÚnico
Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 recebem o auxílio-gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês.
A cada 2 meses
Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.
