Proposta altera a Lei de Acesso à Informação e prevê publicação de estatísticas sobre ocupação de cargos, funções de chefia e progressão de carreira na administração pública.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2563/2026, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), que torna obrigatória a divulgação de dados sobre a presença de homens e mulheres nos cargos da administração pública. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e prevê que órgãos públicos publiquem estatísticas detalhadas sobre a ocupação de cargos, funções e empregos em todas as esferas do poder público.
Pelo texto, os órgãos deverão informar quantos homens e mulheres ocupam cargos efetivos, funções gratificadas, postos de chefia e empregos públicos. As informações também deverão mostrar detalhes sobre carreira, nível, classe e progressão funcional dos servidores.
Segundo Tabata Amaral, o objetivo é ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das desigualdades de gênero dentro do serviço público. Na justificativa do projeto, a deputada afirma que hoje esses dados são divulgados de forma irregular, sem padronização entre os órgãos, o que dificulta comparações e análises mais amplas.
A parlamentar destaca ainda que a administração pública federal já possui sistemas capazes de gerar essas informações, como o SIAPE e o Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação. Por isso, segundo ela, a medida seria tecnicamente viável e não criaria uma obrigação impossível de ser cumprida pelos órgãos públicos.
O projeto estabelece prazo de 180 dias após a publicação da lei para que os órgãos adaptem seus sistemas e passem a divulgar os dados de forma oficial.
Segundo a autora, a divulgação permanente dessas informações poderá ajudar na criação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades dentro do serviço público. O projeto também cita metas da Organização das Nações Unidas (ONU) ligadas à participação feminina em espaços de decisão.
Estatísticas
Em janeiro de 2025, as mulheres representavam 45,6% dos servidores ativos da União, mas ocupavam apenas 42% dos cargos e funções de direção, assessoramento e gratificações técnicas. Nos cargos mais altos de liderança, entre os níveis 13 e 17, a presença feminina era ainda menor, chegando a 39,2%.
Dados do Ministério da Gestão mostram que, entre 2014 e 2023, as mulheres receberam, em média, 86,1% da remuneração média dos homens na administração pública federal. Já informações do IBGE mostram que as mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no Brasil em 2022.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.
