Proposta prevê que pontos gerados em voos oficiais sejam destinados ao patrimônio público.
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 5.096/2026, que estabelece que milhas, pontos, créditos e outros benefícios de programas de fidelidade gerados pela compra de passagens aéreas custeadas, total ou parcialmente, com recursos da União pertençam ao patrimônio público. A proposta foi apresentada em 17 de agosto.
Pelo texto, os benefícios deverão ser direcionados a uma conta institucional administrada pelo órgão competente da Administração Pública Federal. O projeto proíbe que milhas geradas por viagens pagas com recursos federais sejam creditadas em contas pessoais de agentes públicos ou de terceiros.
As milhas acumuladas poderão ser utilizadas para a compra de novas passagens destinadas ao serviço público ou para outras finalidades de interesse da Administração, observadas as regras de transparência e controle previstas para os recursos públicos.
A proposta também determina que editais, contratos e demais instrumentos utilizados na aquisição de passagens aéreas pelo governo federal estabeleçam, sempre que houver possibilidade técnica, que as milhas sejam creditadas em conta institucional da União. Os documentos também deverão prever que passagens emitidas com recursos públicos não gerem pontos qualificáveis, trechos qualificáveis ou outros benefícios destinados à obtenção ou elevação de categoria em programas de fidelidade por pessoas físicas.
Quando não for possível cumprir essas regras por razões técnicas, o Poder Executivo deverá adotar mecanismos contratuais ou operacionais para impedir que os benefícios sejam apropriados de forma privada.
Na justificativa, Ayres afirma que servidores, militares, membros de Poder e outros agentes públicos podem acumular, em contas pessoais, milhas decorrentes de viagens realizadas a serviço e custeadas pelo poder público. Segundo o deputado, a proposta busca impedir que esses benefícios sejam utilizados para fins particulares.
O texto também cita o Projeto de Lei 6.483/2025, de autoria do deputado Lucas Abrahão, que cria a Política Nacional de Milhas Públicas. A iniciativa prevê a destinação de créditos gerados por passagens oficiais, entre outras finalidades, para custear viagens de atletas e estudantes. Ayres afirma que os dois projetos tratam do mesmo tema e que a Mesa da Câmara poderá avaliar a tramitação conjunta das propostas.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para começar a tramitar.
