Operações realizadas entre 11 e 15 de maio resultaram em 21 interdições, além de autos de infração e apreensões de combustíveis e botijões de GLP em 17 estados.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou agentes do mercado de combustíveis em 17 unidades da Federação entre os dias 11 e 15 de maio. As ações envolveram postos de combustíveis, revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), distribuidoras, refinarias, terminais e bases de combustíveis de aviação. O balanço reúne operações voltadas à verificação da qualidade dos combustíveis, volume fornecido nas bombas, regularidade documental e funcionamento autorizado dos estabelecimentos.

Sudeste

O estado de São Paulo concentrou o maior número de agentes fiscalizados no período. Foram 62 estabelecimentos vistoriados em São Paulo, Campinas, Santos, Ribeirão Preto, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Barretos. As equipes da ANP coletaram 40 amostras de combustíveis para análise laboratorial, lavraram cinco autos de infração e sete autos de interdição. As ações resultaram ainda na apreensão de 8.503 litros de combustíveis e 20 botijões de GLP em estabelecimentos que operavam sem autorização da agência reguladora.

No Rio de Janeiro, a fiscalização alcançou 24 postos de combustíveis nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Maricá, São João de Meriti e Nova Iguaçu. Parte das ações teve foco em possíveis práticas abusivas de preços. A operação resultou em cinco autos de infração, três interdições, coleta de 23 amostras de combustíveis e apreensão de 14.360 litros de combustíveis.

Minas Gerais teve fiscalização em  19 postos de combustíveis, 16 revendas de GLP, duas distribuidoras e uma refinaria. As ações ocorreram em Itaúna, Uberaba, Matozinhos e São João del Rei. O resultado incluiu nove autos de infração, coleta de dez amostras de combustíveis e apreensão de 190 botijões de GLP.

No Espírito Santo, fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma e Itapemirim. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis e registrados cinco autos de infração e duas interdições. As ações utilizaram espectrofotômetros portáteis capazes de identificar irregularidades no percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel e fraudes envolvendo metanol em gasolina e etanol.

Centro-oeste

Em Goiás, a ANP fiscalizou 37 postosem Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama e Itumbiara. Foram emitidos oito autos de infração, um de interdição e coletadas 17 amostras para análise laboratorial.

No Mato Grosso, quatro postos de combustíveis foram fiscalizados em Campo Verde e Várzea Grande, resultando em um auto de infração.

Norte

No Pará, a fiscalização reuniu a ANP, Procon Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e órgãos ambientais em Altamira. Foram vistoriados 22 postos de combustíveis, com dois autos de infração e uma interdição.

No Amazonas, as equipes estiveram em cinco postos e seis revendas de GLP em Manaus e Iranduba, com um auto de infração e coleta de duas amostras de combustíveis.

Sul

No Rio Grande do Sul, a ANP fiscalizou 29 estabelecimentos entre postos e revendas de GLP em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Tramandaí e Montenegro. Foram registrados oito autos de infração, duas interdições e coleta de duas amostras de combustíveis.

Em Santa Catarina, um posto de combustíveis foi fiscalizado em Mafra, com um auto de infração e coleta de uma amostra.

No Paraná, a fiscalização alcançou 11 postos e duas revendas de GLP em municípios como Londrina, Maringá e Campo Mourão. Também não houve irregularidades, mas seis amostras de combustíveis foram recolhidas para análise.

Nordeste

Em Alagoas, 19 revendas de GLP foram vistoriadas em Maceió. A fiscalização resultou em quatro autos de infração e três interdições.

Na Bahia, a fiscalização atingiu três revendas de GLP e um posto de combustíveis em Salvador, com um auto de infração. No Ceará, a ANP vistoriou um posto, três revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis de aviação em Fortaleza. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas duas amostras de combustíveis.

Pernambuco registrou fiscalização em três postos, duas revendas de GLP, um posto de combustíveis de aviação e uma distribuidora de combustíveis de aviação nas cidades de Recife, Ipojuca, Jaboatão e Paulista. Não houve irregularidades e três amostras foram coletadas.

Na Paraíba, dois postos foram vistoriados em Santa Rita e Mamanguape, sem registro de irregularidades. 

No Rio Grande do Norte, a fiscalização ocorreu em duas revendas de GLP e uma refinaria em Guamaré. Foram registrados um auto de infração, duas interdições e coleta de duas amostras de combustíveis. 

Segundo a ANP, as ações são planejadas com base em informações da Ouvidoria da agência, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, denúncias de consumidores e levantamentos da área de inteligência. Os estabelecimentos autuados podem receber multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento após conclusão de processo administrativo.

Denúncias

A população pode denunciar irregularidades no mercado de combustíveis diretamente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por meio do telefone 0800 970 0267, com ligação gratuita, ou pelo formulário eletrônico disponível no portal da agência. Também é possível encaminhar denúncias sobre suspeitas de combustível adulterado, bombas irregulares, preços abusivos e venda clandestina de GLP.

Evento será realizado entre 21 e 23 de maio, no ExpoRio, em meio à expansão do número de academias e profissionais do setor no estado do Rio de Janeiro.

A Rio Sport Show 2026 tem início nesta quinta-feira(21) e segue até 23 de maio, no ExpoRio, na Cidade Nova, reunindo empresas, gestores, profissionais de educação física e representantes do mercado de wellness e bem-estar. A organização estima crescimento de 20% no número de visitantes em relação à edição anterior e projeta movimentar mais de R$ 18 milhões em volume de negócios ao longo do encontro.

O evento ocorre em momento de expansão do setor fitness no Rio de Janeiro. Dados do Panorama Setorial Fitness Brasil mostram que o estado alcançou cerca de 6 mil academias ativas em 2025, crescimento de 11% na comparação com o ano anterior. O Rio ocupa a terceira posição nacional em número de centros de atividades físicas.

Somente na cidade do Rio de Janeiro, são mais de 2,6 mil academias em funcionamento. O levantamento aponta ainda 348 unidades em Niterói, 209 em São Gonçalo, 191 em Nova Iguaçu e 181 em Duque de Caxias.

Além do crescimento no número de estabelecimentos, o setor também ampliou o contingente de profissionais. Entre 2024 e 2025, o estado registrou aumento superior a 5% no total de trabalhadores da área, chegando à média de quatro profissionais para cada mil habitantes. No período entre 2019 e 2025, o número de centros de atividades físicas no estado avançou cerca de 69%, segundo o estudo.

A expectativa da organização da Rio Sport Show é receber mais de cinco mil proprietários de academias durante os três dias de programação. O público-alvo inclui ainda coordenadores técnicos, personal trainers, fisioterapeutas, médicos do esporte, gestores de clubes, estudantes das áreas de educação física e saúde, além de representantes de associações e entidades esportivas.

A feira terá exposição de equipamentos de musculação, aparelhos cardiovasculares, softwares de gestão, acessórios esportivos, soluções de infraestrutura, sistemas de controle de acesso e aplicativos voltados ao segmento fitness. Também estão previstas áreas dedicadas à fisioterapia e reabilitação.

Entre as marcas confirmadas estão ABC EVO, Atlas Fitness, Casa do Fitness, Matrix Fitness, Lion Fitness, Powerfit Equipamentos Esportivos, TotalPass Vitally, Humana Academy e RSS Fitness. A organização informou que o encontro terá aumento no número de empresas participantes de diferentes segmentos do mercado esportivo, incluindo academias, estúdios, boxes de treinamento, assessorias esportivas, instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos e lojistas do setor fitness.

A realização é da Savaget Group, empresa fundada pela promotora Ana Paula Leal Graziano, responsável também pela organização do Arnold Sports Festival South America e do Mr. Olympia Brasil Expo.

Mobilização da campanha “Convoca Já” reuniu entidades sindicais, aprovados em concursos e parlamentares para pressionar o governo federal pelo esgotamento dos cadastros de reserva e ampliação das nomeações no serviço público.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), em conjunto com entidades sindicais e representantes de aprovados em concursos públicos, realizou um ato nacional dentro da campanha “Convoca Já”, em Brasília, com foco na convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva e no esgotamento das listas de espera de concursos federais.

A mobilização ocorreu em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e reuniu representantes de comissões de aprovados, sindicatos e parlamentares. O movimento tem como principal pauta a ampliação das nomeações em diferentes órgãos da administração pública federal, com base nas vacâncias existentes e nos concursos em vigor.

Durante o ato, participantes defenderam a utilização integral dos cadastros de reserva dos concursos públicos, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), além de certames específicos de órgãos federais. A reivindicação inclui a convocação de aprovados além do número de vagas imediatas previstas nos editais.

A deputada federal Erika Kokay participou da mobilização e reforçou a necessidade de discussão sobre o provimento de cargos públicos. Segundo ela, a recomposição do quadro de servidores está relacionada ao funcionamento das políticas públicas e da estrutura administrativa do Estado.

Após a manifestação, representantes do movimento foram recebidos por integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Na reunião, foram apresentados dados sobre nomeações em andamento, limitações orçamentárias e etapas dos concursos públicos em andamento. Também foram abordados os processos de provimento previstos em lei orçamentária e os impactos de revisões periódicas nas despesas de pessoal.

O governo informou que trabalha com autorizações de provimento dentro das regras fiscais e com remanejamentos orçamentários para permitir nomeações adicionais em áreas específicas. Entre os setores citados estão órgãos ambientais, de fiscalização, saúde e carreiras transversais do Executivo federal.

Também foram discutidos temas relacionados ao andamento do CPNU, incluindo cursos de formação, etapas de posse e cronogramas de novas convocações. Segundo as informações apresentadas, parte das nomeações depende da conclusão de fases anteriores dos concursos e da consolidação de dados sobre desistências e vagas remanescentes.

O movimento “Convoca Já” reúne mais de 40 comissões de aprovados e busca manter articulação com parlamentares e órgãos do Executivo. Entre os encaminhamentos estão novas reuniões com o Ministério da Gestão, acompanhamento de projetos de lei relacionados ao orçamento e continuidade da mobilização de candidatos em cadastro de reserva.

As entidades afirmam que novas atividades devem ser realizadas para acompanhar o andamento das nomeações e a situação dos concursos públicos federais em andamento.

O Conselho da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) rejeitou proposta que seria apresentada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que previa vincular a avaliação de desempenho dos servidores do Judiciário Federal a metas de produtividade. Segundo a entidade sindical, o modelo poderia impactar progressões funcionais. e ampliar mecanismos de gestão baseados em resultados individuais. “A produtividade isolada não contempla todas as atividades desempenhadas pelos servidores, que envolvem análise técnica, cumprimento de prazos e demandas variáveis” – defende a entidade.

1.076 Analistas Técnicos do Executivo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nomeou 1.076 Analistas Técnicos do Poder Executivo aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2 para atuação em 40 órgãos federais. A portaria foi publicada na quarta-feira (20) no Diário Oficial da União. Os profissionais atuarão em diferentes áreas da administração pública federal, com posse prevista em até 30 dias após a nomeação

Câmara sem servidores efetivos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que a Câmara Municipal de Afonso Bezerra realize concurso público após constatar que o órgão não possui nenhum servidor efetivo, funcionando apenas com cargos comissionados e temporários. O Tribunal considerou a situação irregular e contrária ao artigo 37 da Constituição, que exige concurso como regra de ingresso no serviço público. A decisão aponta uso de comissionados para funções técnicas e administrativas. A Câmara deverá promover concurso e reestruturar seu quadro de pessoal.

Salário inicial de R$ 26,6 mil no DF

Candidatos interessados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal têm até 25 de maio para se inscrever no certame para delegado. O edital prevê 50 vagas imediatas e 100 para cadastro reserva, com salário inicial de R$ 26,6 mil. As inscrições devem ser feitas pelo site do Cebraspe, organizador da seleção. A taxa é de R$ 320 e as provas estão previstas para junho.

Garantidor I

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) apresentou um projeto de lei que cria o Fundo Garantidor de Créditos Públicos (FGCP). A proposta prevê a proteção dos recursos dos estados, municípios e regimes próprios de previdência social em casos de insolvência de instituições financeiras.

Garantidor II

O fundo funcionaria como uma garantia para evitar perdas de recursos públicos aplicados em bancos. Segundo o projeto, a medida protege fundos previdenciários de servidores, reduzir impactos fiscais para estados e municípios e evitar prejuízos no pagamento de aposentadorias e outros benefícios públicos.

Colatina I

Vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores ligados à Câmara de Colatina, Espírito Santo, foram condenados pela Justiça do Espírito Santo por participação em um esquema de uso irregular de diárias e viagens custeadas com dinheiro público. As irregularidades teriam ocorrido entre 2017 e 2019.

Colatina II

As condenações ultrapassam R$ 605 mil e, na decisão assinada pelo juiz Menandro Taufner Gomes, foi apontado que 15 investigados transformaram o Legislativo em uma espécie de “agência de turismo” financiada pelos cofres públicos, utilizando eventos de “baixíssima densidade acadêmica” como justificativa para viagens turísticas.

Funai I

Servidores ativos e aposentados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participaram de uma reunião com a Condsef para discutir a situação da carreira e as futuras reivindicações salariais da categoria. O encontro também fez um balanço das negociações realizadas com o governo desde 2021.

Funai II

Segundo representantes, todos os setores da Funai tiveram reajustes acima da inflação entre 2023 e 2026. Além disso, eles discutiram pautas como a equiparação de benefícios com os Três Poderes, mudanças na gratificação da carreira e propostas para aproximar os salários da Funai aos das agências reguladoras.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará entre 1º e 30 de junho o II Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, com revisão de processos em tribunais estaduais e federais. A ação vai analisar prisões preventivas acima de um ano, casos de gestantes e mães presas cautelarmente, condenações por porte de até 40 gramas de maconha e execuções penais com benefícios vencidos, como progressão de regime e liberdade condicional. O objetivo é identificar excessos de prazo, falhas cadastrais e irregularidades no sistema prisional. Ao fim do mutirão, o CNJ divulgará um relatório nacional com os resultados das revisões feitas pelos tribunais participantes. Em 2025, milhares de processos e prisões foram revisados em diferentes estados.

DPU realiza um debate virtual

A Defensoria Pública da União (DPU) vai promover no dia 26 de maio, às 11h, um encontro do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (GTTP), voltado para defensores federais e estaduais, estudantes, vítimas e público em geral. A reunião será online, sem necessidade de inscrição prévia, e terá como tema Crimes Cibernéticos e Tráfico de Pessoas. A ação será transmitida no Youtube.

OAB contra sigilo de 100 anos na LAI

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou durante sessão realizada na segunda(18), o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra trecho da Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite sigilo automático de dados pessoais por até 100 anos. A OAB argumenta que a regra pode ferir princípios como publicidade administrativa, liberdade de expressão e direito de acesso à informação. O trecho questionado pela OAB é o artigo 31, §1º, inciso I, da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Situação atrapalha atividade jornalística

O artigo determina que informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito por até 100 anos, independentemente de classificação formal de sigilo. A conselheira federal Helia Nara Parente Santos Jacome (TO), que relatou o caro, disse que lei “afeta diretamente a atividade jornalística, a pesquisa científica e o controle social da atuação estatal”.

Indenização I

Alunos e ex-alunos do Instituto de Educação e tecnologia de Paragominas (Ietep) e da Faculdade de Educação Superior de Paragominas (Facesp) que já cursaram ou ainda cursam graduação e pós-graduação não reconhecidas pelo MEC podem garantir indenizações por danos materiais e morais.

Indenização II

Estabelecida na Justiça Federal em Paragominas (PA), a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). Para receber a indenização e ressarcimento previstos na decisão judicial, os estudantes deverão iniciar a execução individual da sentença, junto de advogado particular ou da Defensoria.

Elogios às urnas

Durante a primeira abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral sob Presidência do ministro Nunes Marques, ele destacou a importância histórica da urna eletrônica para a democracia do Brasil. O magistrado afirmou que o sistema é patrimônio da Justiça Eleitoral e deve ser “zelado e preservado”.

Direitos do Cidadão

O subprocurador-geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva toma posse nesta quarta-feira (20) como novo procurador federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal responsável pela defesa de direitos constitucionais. A cerimônia será realizada às 18h30, na sede da PGR, em Brasília. O mandato será para o biênio 2026/2028.

Ditadura I

O Ministério Público Federal defendeu a continuidade de um processo de indenização movido por uma mulher que alega ter sido presa ilegalmente e torturada durante a ditadura militar. Segundo o MPF, documentos do Arquivo Nacional e do Arquivo Público do RJ reforçam a versão apresentada pela autora da ação.

Ditadura II

Na manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF também pediu a realização de perícia médica para verificar possíveis sequelas físicas e psicológicas atribuídas às torturas relatadas pela autora. O órgão sustenta que documentos e registros oficiais no processo reforçam a necessidade de continuidade da ação de indenização.

Servidores da Fundação CASA aprovaram a proposta da Campanha Salarial 2026 apresentada pela direção da instituição em assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (SITSESP). O acordo prevê reajuste salarial de 3,54%, índice baseado no IPC-Fipe acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026, com pagamento retroativo a março. O percentual também será aplicado a benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e auxílio-creche. Outros pontos da pauta, incluindo reivindicações ligadas ao PCCS e ao dissídio coletivo, seguem em negociação.

Encerrada a greve em Florianópolis

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis informou que a greve, que durou 23 dias, será encerrada após a categoria ter aceitado a proposta da prefeitura. A categoria pedia melhores condições de trabalho e pontuava que o governo não atendeu à pauta de reivindicações durante as negociações. De acordo com a Prefeitura, as mais de 200 demissões serão mantidas e a proposta será homologada.

Aprovação da Convenção 151 da OIT

A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) intensificou a articulação política na Câmara pela aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no serviço público. A entidade representa servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público. A proposta prevê regras para negociação coletiva e representação sindical de servidores públicos das três esferas, além de licença remunerada para mandato classista e mediação de conflitos trabalhistas.

“Uma bomba contra os servidores”

O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário de SP criticou a Portaria nº 10.809/2026 do TJ-SP, publicada no Diário Oficial na sexta-(15) e classificou a medida como “uma bomba contra o servidor”. A norma prevê perda de até 10 dias de férias em casos de faltas, mesmo justificadas, o que o SindUni considera “punição adicional aos servidores do Judiciário paulista”. A entidade vai cobrar revisão da medida.

Concurso no DF I

A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) publicou edital com 1.197 vagas imediatas e 3.591 para cadastro reserva. As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior nas áreas de assistência e desenvolvimento social, com salários iniciais entre R$ 4,3 mil e R$ 6 mil. As inscrições serão abertas em junho.

Concurso no DF II

As vagas serão distribuídas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça e Cidadania. O concurso terá provas objetiva e discursiva em setembro, organizadas pelo Instituto Quadrix. As taxas de inscrição variam de R$ 84 a R$ 113, conforme o cargo escolhido pelos candidatos.

Reajuste do teto

Entidades de juízes pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso um projeto que prevê fazer um reajuste do teto do funcionalismo público, que é de R$ 43,6 mil. De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a correção pelo IPCA elevaria o valor para cerca de R$ 71,5 mil.

Regra consignado

O empréstimo consignado para servidores federais passará a ter novas regras a partir desta semana. As mudanças incluem autorização prévia para novos contratos, redução gradual da margem consignável e ampliação do prazo de pagamento para até 120 parcelas. O governo afirma que as medidas ampliam a segurança.

Piso Professores I

O Congresso Nacional tem até o dia 1º de junho para votar a Medida Provisória nº 1334/2026, que altera as regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. A medida, que tem força de lei por até 120 dias, mudou a fórmula de atualização do piso, considerando inflação e receitas do Fundeb.

Piso Professores II

Pela proposta, o reajuste anual do piso do magistério passa a levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundeb. Caso a Medida Provisória 1334/2026 não for aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo, o texto perde a validade.