“Podemos dizer que foi praticamente o maior ano da série histórica, com exceção da pandemia, porque, em 2020, a gente alcançou patamares parecidos ou pouco superiores, mas com todo o recurso extraordinário para a mitigação dos efeitos da covid-19”, disse, em entrevista à Agência Brasil, a diretora de investimento social da Comunitas, Patrícia Loyola.

Recursos

A pesquisa indicou que o crescimento do investimento social corporativo foi impactado, principalmente, pelos recursos próprios das organizações. Em 2024, chegaram a R$ 4,79 bilhões, o que significa elevação de 35%. Os recursos incentivados somaram R$ 1,42 bi.

Pesquisa

Segundo a Comunitas, a intenção de publicar o levantamento Bisc anualmente é oferecer uma visão estratégica sobre o investimento social corporativo (ISC) no país, com parâmetros efetivos para reforçar o planejamento de empresas, institutos e fundações.

Governo paga Bolsa Família para final de NIS 5

Bolsa Família de outubro começou a ser pago dia 20 | Foto: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal pagou na sexta-feira (24) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Os pagamentos vão até 29 de outubro, quando serão pagos aqueles que têm NIS final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de adicionais.

Adicional

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses. O Bolsa Família também paga R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

Calendário

O pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais.

Auxílio I

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 recebem nesta sexta o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108. O programa tem duração prevista até o fim de 2026.

Auxílio II

O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até o dia 31 para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o auxílio quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba BPC.

“Podemos dizer que foi praticamente o maior ano da série histórica, com exceção da pandemia, porque, em 2020, a gente alcançou patamares parecidos ou pouco superiores, mas com todo o recurso extraordinário para a mitigação dos efeitos da covid-19”, disse, em entrevista à Agência Brasil, a diretora de investimento social da Comunitas, Patrícia Loyola.

Recursos

A pesquisa indicou que o crescimento do investimento social corporativo foi impactado, principalmente, pelos recursos próprios das organizações. Em 2024, chegaram a R$ 4,79 bilhões, o que significa elevação de 35%. Os recursos incentivados somaram R$ 1,42 bi.

Pesquisa

Segundo a Comunitas, a intenção de publicar o levantamento Bisc anualmente é oferecer uma visão estratégica sobre o investimento social corporativo (ISC) no país, com parâmetros efetivos para reforçar o planejamento de empresas, institutos e fundações.

Governo paga Bolsa Família para final de NIS 5

Bolsa Família de outubro começou a ser pago dia 20 | Foto: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal pagou na sexta-feira (24) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Os pagamentos vão até 29 de outubro, quando serão pagos aqueles que têm NIS final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de adicionais.

Adicional

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses. O Bolsa Família também paga R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

Calendário

O pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais.

Auxílio I

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 recebem nesta sexta o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108. O programa tem duração prevista até o fim de 2026.

Auxílio II

O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até o dia 31 para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o auxílio quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba BPC.

A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) foi realizada na sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro.

A ANP colocou em disputa sete áreas no chamado polígono do pré-sal, principal fronteira petrolífera do país. Os campos ficam nas Bacias de Campos e de Santos.

Habilitadas

Das 15 empresas habilitadas, oito apresentaram lances, e cinco foram vencedoras. O destaque ficou com a Petrobras e a norueguesa Equinor, maiores vencedoras, cada uma com duas áreas arrematadas. Em uma delas, inclusive, formam o consórcio explorador.

Bônus

O total de bônus de assinatura alcançou R$ 103,7 milhões. No regime de partilha – modelo das áreas do pré-sal – o critério para escolha da empresa ou consórcio vencedor não é o valor do bônus fixado no edital, mas o maior percentual de óleo excedente entregue à União.

Privatizada, Eletrobras passa a se chamar Axia Energia

Conheça nova marca da Eletrobras, agora Axia Energia | Foto: Divulgação/Axia

Após ser privatizada em 2022, a Eletrobras anunciou seu novo nome: Axia Energia. Agora ela passará por um processo de mudança de nome e identidade visual (rebranding).

A companhia é a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul e responde por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A agora Axia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.

De acordo com comunicado divulgado pela empresa, Axia “vem do grego e significa ‘valor’, carrega a ideia de eixo – de conexão, articulação e centralidade”.

Grupo Governo

O Grupo Governo, composto por acionistas como a União, BNDES, Banco do Nordeste, BB Asset, Caixa Asset, fundos de previdência da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ), detém 41,4% das ações totais e 14% das preferenciais, que dão direito a voto.

Trabalhadores

Durante o processo de privatização, o governo permitiu que trabalhadores investissem parte do saldo do FGTS em ações da Eletrobras, negociadas na bolsa de valores com o código (ticker) ELET. A partir de 10 de novembro, os papéis receberão o ticker AXIA.

Âmbar I

Na última quarta-feira (15), a empresa vendeu toda a participação (68% do total de ações) que tinha na Eletronuclear, empresa responsável pelo Complexo Nuclear de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. O comprador foi a Âmbar Energia, do Grupo J&F.

Âmbar II

A Âmbar pagará R$ 535 milhões pela participação societária. Além do valor, a empresa compradora se comprometeu a assumir as garantias prestadas pela Eletrobras em favor da Eletronuclear e a integralização de títulos de dívida acordadas com a União, no valor de R$ 2,4 bi.

Foi reconhecido o direito das autoridades fiscais à conversão em tempo comum, referente ao tempo de serviço prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, até 12 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 – mediante a aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social, em especial o disposto na Lei nº 8.213/1991 e sua regulamentação, conforme a tese firmada no Tema 942 do Supremo Tribunal Federal (STF).

União terá que analisar casos

A decisão também condenou a União a analisar os requerimentos administrativos e pagar o abono de permanência retroativo aos Auditores-Fiscais prejudicados.

A ação foi ajuizada em 23 de julho de 2021. O objetivo era obter a suspensão imediata dos artigos 24 e 25 da Orientação Normativa nº 16/2013, hoje substituída pela Portaria nº 10.360/2022, que vedavam a conversão de tempo especial em comum para fins previdenciários dos agentes públicos que trabalharam sob condições prejudiciais à saúde, anteriores à EC 103/2019.

SinproDF repudia sistema de monitoramento nas escolas

Câmera de vigilância em escola. Vale ou não? | Foto: Freepik

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) manifestou repúdio ao projeto de lei que implementa o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades (Simra) nas escolas do Distrito Federal (PL 944/2024), aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) na terça-feira (21). O Sinpro argumentou que o PL é inconstitucional e pretende recorrer à Justiça para barrar sua efetivação. A instalação de câmeras nas escolas será facultativa.

Segundo o Sinpro, as câmeras feram “a liberdade de cátedra dos(as) docentes — direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Espaço de medo e repressão

“O Sinpro não aceitará nenhuma iniciativa que transforme a escola em espaço de medo e repressão. Vamos acionar a Justiça para garantir que o direito à liberdade de ensinar e aprender seja respeitado”, afirmou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.

O projeto de lei de autoria dos deputados distritais Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), partem do princípio de que professores devem ser monitorados “porque podem estar ensinando algo de errado na sala de aula”. A avaliação é diretora do Sinpro.

Piso de professores a temporários

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que garante que o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica também seja pago aos professores contratados por tempo determinado.

De acordo com o PL, o piso será aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e com formação mínima determinada pela LDB. O projeto também vale para quem exerce atividade de suporte pedagógico à docência, como orientação e coordenação, por exemplo.

A tese reconhece que o benefício possui natureza remuneratória e permanente, devendo compor a base de cálculo das vantagens, e não ser tratado como verba eventual ou transitória. O valor é pago ao servidor que já completou os requisitos para aposentadoria voluntária, mas opta por permanecer em atividade, explica a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares (ASSTBM).

Compensação

A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou que o abono é pago como compensação integral da contribuição previdenciária e, ao integrar a remuneração habitual, deve repercutir nos demais direitos trabalhistas, como férias e gratificação natalina.

Emenda 41/2003

Criado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o abono funciona como compensação: o servidor continua contribuindo para a previdência, mas recebe de volta, mensalmente, o equivalente a essa contribuição. O abono serve como incentivo para manter profissionais.

Casal homoafetivo: parceiro (a) tem direito a pensão

Pessoas do mesmo gênero constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de uma união estável heterossexual. Por isso, o juiz federal Valter Leonel Coelho Seixas, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, concedeu a um homem uma pensão mensal após a morte de seu companheiro, que era servidor público.

O autor da ação havia pedido à Fundação Nacional da Saúde (Funasa) o benefício, onde o parceiro trabalhava, mas recebeu negativa por insuficiência de provas da união e da dependência econômica. Para a 15ª Vara Federal, o homem comprovou por fotos e comprovantes em comum a relação de mais de 16 anos e faz jus à pensão por morte.

Retroativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre pessoas do mesmo gênero como núcleo familiar e a dependência financeira entre o casal. “O direito à pensão por morte de servidor público federal é regido pela Lei nº 8.112/90, que exige a comprovação da qualidade de segurado do instituidor e a condição de dependente do beneficiário”, afirmou o magistrado. Ficou decidido que o homem tem direito a receber as parcelas relativas a todo o tempo após a morte do parceiro.

Jurisprudência

“No que tange à união estável homoafetiva, a jurisprudência conferiu interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 1.723 do Código Civil, reconhecendo as uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Tal reconhecimento implica a aplicação das mesmas regras e consequências jurídicas destinadas à união estável heterossexual, inclusive para fins previdenciários, onde a dependência econômica entre os companheiros é presumida”, escreveu o juiz Valter Leonel Coelho.